Homologação de Brinquedos Eletrônicos junto à Anatel

Para manter relevância no mercado e competir com outros bens de consumo, fabricantes de brinquedos estão incorporando cada vez mais peças eletrônicas aos seus produtos para torná-los mais atrativos às crianças.

Porém é importante ter conhecimento de que as autoridades brasileiras exigem que brinquedos sejam testados e aprovados de acordo com padrões locais antes deles chegarem aos consumidores.

Tipos de Certificações para Brinquedos no Brasil

O tipo básico de certificação exigido para comercialização de qualquer brinquedo no Brasil, seja ele eletrônico ou não, é a certificação do Inmetro. Este tipo de certificação assegura que o brinquedo segue a padronização brasileira de segurança para consumidores, minimizando riscos de acidentes causados pelo produto.

Caso o produto caia na categoria que exige a homologação da Anatel, o brinquedo também passará pelo processo de certificação junto a esta agência antes que possa ser legalmente comercializado no país. Empresas como a Master Certificações poderão esclarecer se o brinquedo necessita de homologação, bem como conduzir o processo todo de certificação.

Produtos que chegarem ao Brasil sem a devida certificação da Anatel serão retidos e apreendidos pela alfândega brasileira, e as partes envolvidas no processo de importação poderão estar sujeitas a multas ou outras penalidades.

Quais Brinquedos Necessitam de Homologação da Anatel

Todos os brinquedos ou equipamentos que utilizam radiofrequência ou outros tipos de tecnologia de comunicação sem fio, exceto infravermelho, estão sujeitos à homologação da Anatel. Esta exigência aplica-se a brinquedos que são produzidos localmente ou importados para o Brasil, mesmo os artesanais ou produzidos em pequena escala.

Em resumo, produtos que poderão potencialmente afetar os serviços de telecomunicações no Brasil como brinquedos que utilizam radiofrequência, mesmo que não estejam necessariamente realizando telecomunicações, são categorizados como Equipamentos de Radiação Restrita de acordo com a regulamentação da Anatel. Esta regulamentação inclui, entre outros, limites de potência para transmissão de sinais dependendo da frequência que o brinquedo opera.

Consoles de videogame e outros vestíveis como pulseiras e relógios inteligentes que utilizam quaisquer tecnologias de comunicação sem fio como Wi-Fi e Bluetooth, são considerados aparelhos de telecomunicações e por isso precisam da homologação da Anatel.

Processo de Homologação de Brinquedos na Anatel

Todo processo de homologação é iniciado pelo fabricante ou representante legal do fabricante do produto no Brasil. Em alguns casos específicos o procedimento pode ser iniciado por pessoas físicas se o equipamento for destinado a uso particular, caso este que se aplica a importação de drones ao Brasil. Porém é importante salientar que drones não são categorizados como brinquedos, e sim como aeronaves, de acordo com a Secretaria da Receita Federal.

O primeiro passo para obtenção da homologação é selecionar um OCD, que é uma instituição técnica delegada pela Anatel para avaliar produtos, indicar procedimentos de ensaios exigidos para a categoria específica do produto, e por fim, emitir o certificado baseado nos testes conduzidos em um laboratório credenciado pelo Inmetro. A Master Certificações é um OCD que emite centenas de homologações por ano e está apta a conduzir o processo de homologação em sua totalidade.

Baseado nas especificações técnicas do produto, o OCD recomendará ao requerente um ou mais laboratórios que poderão conduzir os testes exigidos pela Anatel para a certificação do produto. De acordo com as regulamentações brasileiras, todos os ensaios laboratoriais deverão ocorrer no território nacional, independentemente dos laudos apresentados por laboratórios estrangeiros. O OCD indicará também a quantidade de amostras necessárias para realização dos testes, bem como qualquer documentação adicional necessária para finalizar o processo de homologação.

Famílias de produtos com as mesmas características podem ser homologadas em um único processo junto à Anatel, mas é importante que estes estejam todos listados no processo de homologação, incluindo documentação e fotos internas e externas do produto.

Um dos ensaios mais importantes exigidos pela Anatel a ser conduzido em brinquedos durante os procedimentos de testes exigidos pela regulamentação é a medição de Intensidade de campo gerada pelos seus transmissores. Assim como outros tipos de equipamentos, os transmissores não poderão interferir com sistemas de telecomunicações existentes ou emitir sinais em frequências não listadas em suas especificações técnicas.

Com base nos laudos emitidos pelo laboratório, o OCD emitirá o Certificado de Conformidade para o equipamento avaliado e solicitará a inclusão do produto nos bancos de dados da Anatel.

Após estes passos, os fornecedores dos produtos deverão incluir uma versão final do selo de identificação da Anatel com o código de homologação do produto em cada um dos produtos destinados à comercialização.

Renovação da Homologação

A maioria dos equipamentos precisa ter a homologação renovada após um período de 2 anos. O processo de renovação também é conduzido pelo OCD, que irá determinar quais documentos e ensaios laboratoriais são necessários para o processo de renovação.

Obtendo a Homologação com a Anatel no Brasil

A empresa Master Certificações é um OCD designado pela Anatel para realizar processos de homologações para qualquer tipo de equipamento que necessite de certificações da agência e trata do processo integral, desde a requisição dos documentos até a emissão do Certificado de Conformidade para produtos de telecomunicações.

A Master Certificações é especialista em auxiliar empresas nacionais e estrangeiras interessadas em introduzir seus produtos no mercado brasileiro em plena conformidade com as normas nacionais. Além de brinquedos, a Master Certificações certifica também centenas de outros tipos de produtos de telecomunicações, incluindo telefones celulares e seus componentes, equipamentos para conexões de banda larga, e outros tipos de equipamentos de radiação restrita e de radiofrequência.