Impostos sobre Telecomunicações no Brasil

O Brasil apresenta algumas das políticas de impostos para telecomunicações mais sobrecarregadas do mundo, o que representa um fator de dificuldade para a expansão desses serviços no país. Nesse artigo vamos apresentar um panorama dos impostos sobre telecomunicações no Brasil.

Políticas de Impostos para Telecomunicações no Brasil

Em média, de 40% a 50% dos custos de serviços de telecomunicações no Brasil estão relacionados a impostos, o que posiciona o país nas primeiras posições nas listas dos que aplicam maiores taxas para esse setor no mundo. O maior responsável por esta carga tributária é o ICMS, o imposto de valor adicionado que é cobrado a consumidores a taxas de 25% a 30% sobre o custo de serviços contratados. De acordo com analistas, o setor de telecomunicações é responsável por 12% da coleta total de ICMS no Brasil.

Existe também o caso dos impostos criados exclusivamente para o setor de telecomunicações. A maior parte desses tributos apresenta taxas menores quando comparadas ao ICMS, e tem seus fundos revertidos para a inspeção dos serviços em si e alguns casos para o financiamento da expansão dessas tecnologias e de projetos de inclusão digital no pais.

O alto custo das contas de serviços de telecomunicações no Brasil também está relacionado com os altos tributos aplicados para o setor privado, que acabam se refletindo nos custos ao consumidor final. Abaixo, preparamos uma lista dos principais impostos sobre telecomunicações no Brasil, incluindo seu histórico, a quem são aplicados e quais são suas taxas.

ICMS

O ICMS, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, representa a maior parte da carga tributária para serviços de telecomunicações tanto para consumidores quanto para empresas do Brasil. O imposto é regulado por cada estado e portanto sua alíquota depende de onde o serviço é consumido, variando de 25% em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais a até 29% no estado do Rio de Janeiro e 35% no estado de Rondônia.

O ICMS é cobrado de consumidores no ato de pagamento de serviços de telecomunicações, e também é cobrado das empresas quando realizam operações como hospedagem e manutenção e aluguel de equipamento. Devido a sua natureza cumulativa, o efeito real do ICMS sobre contas de telefonia e banda larga pode ser muito maior do que suas alíquotas oficiais sugerem, e alguns analistas indicam que, combinado com tributos como PIS e COFINS, o imposto pode representar mais de 60% do custo total de serviços de telecomunicações em alguns estados.

Fistel

Criado em 1966, o Fundo para Fiscalização de Telecomunicações, ou Fistel, é uma contribuição para provedores e operadores de telecomunicações cujos recursos são aplicados para a melhor supervisão desses próprios serviços. São aplicadas para empresas que participam de diversos tipos de telecomunicações, o que inclui desde provedores de internet e telefonia a emissoras de TV e de rádio. O Fistel é cobrado em duas partes:

• A Taxa de Fiscalização da Instalação, ou TFI, é cobrada no momento da instalação de estações de telecomunicações e para cada novo assinante no caso de operadoras de telefonia
• A Taxa de Fiscalização do Funcionamento, ou TFF, é cobrada anualmente baseada em cada estação de telecomunicações operacional e cada assinante ativo, no caso das operadoras

Os custos de TFI e TFF variam entre R$ 26,83 e R$29.497,00, dependendo do tipo de equipamento que é instalado ou mantido. Alguns tipos de equipamento recebem isenções temporárias do Fistel, como é o caso, desde 2015, das Small Cells com potência de saída de menos de 5W.

FUST e FUNTTEL

O Fundo para Universalização de Serviços de Telecomunicações, ou FUST, foi criado no ano de 2000 com o objetivo de coletar fundos para financiar projetos de inclusão digital no Brasil. A taxa do FUST é mantida a 1% da receita bruta de provedores de serviços de telecomunicações, como operadoras de telefonia e provedores de conexões banda larga. De acordo com a Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, desde que foi instituído o FUST já coletou mais de R$ 17 bilhões.

Um tributo similar, conhecido como FUNTTEL, ou Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, também foi introduzido em 2000 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento tecnológico e projetos de pesquisa do país. O Ministério das Comunicações é responsável por selecionar quais projetos podem receber financiamento desse fundo, que até o ano 2010 somou mais de R$ 942 milhões. De modo similar ao FUST, o FUNTTEL é cobrado na forma de 0.5% da renda bruta de provedores de telecomunicações.