Breve Histórico da ANATEL

Desde sua criação em 1997, a Anatel tem desempenhado um papel importante no setor de telecomunicações no Brasil, publicando regulamentações e resoluções de forma a auxiliar a expansão de tais serviços no país.

Desde sua criação em 1997, a Anatel tem desempenhado um papel importante no setor de telecomunicações no Brasil, publicando regulamentações e resoluções de forma a auxiliar a expansão de tais serviços no país. Nesse artigo, nós mostraremos um breve perfil da Anatel assim como suas contribuições mais relevantes para o setor de telecomunicações brasileiro.

A Anatel, ou Agência Nacional de Telecomunicações, foi criada em 5 de novembro de 1997, através da Lei Geral de Telecomunicações, e tornou-se a segunda agência regulatória implementada no Brasil. A agência foi criada de forma a conceituar e estabelecer o atual modelo brasileiro de telecomunicações, regulando e fiscalizando o setor. Até o ano de criação da Agência, o setor de telecomunicações no Brasil era composto por empresas estatais sob a jurisdição da Telebras. Apesar de ser relacionada com o Ministério das Comunicações, a Anatel é uma instituição independente, tanto em termos administrativos quando financeiramente.

A independência da Anatel é vista como uma importante ferramenta para diminuir a burocracia que pode estar envolvida na criação de regulamentações para serviços e homologação de equipamentos. As decisões tomadas pela Agência são finais, decididas por um conselho administrativo de 5 representantes, podendo ser revogadas apenas por intervenção judicial. A liberdade oferecida por tal processo permite que a Agência opere com maior agilidade e eficiência, especialmente em assuntos mais complexos.

Responsabilidades Regulatórias da Anatel

A principal responsabilidade atribuída à Anatel é garantir o desenvolvimento e expansão do setor de telecomunicações no Brasil, atendendo a demanda do usuário e garantindo competitividade justa entre os provedores. Em 2013, o regimento interno da Agência foi atualizado por uma resolução, de forma a adequar as políticas e responsabilidades da Anatel ao novo cenário tecnológico, melhorando sua eficiência em regulamentar serviços de telecomunicações.

Outras responsabilidades atribuídas à Anatel estão listadas a seguir:

• Garantir o acesso da população a serviços de telecomunicação, com preços acessíveis e qualidade adequada
• Incentivar a expansão de redes e serviços de telecomunicações
• Colocar em prática as medidas necessárias a fim de promover a competição entre os provedores e diversidade de serviços, em parceria com o CADE, ou Conselho Administrativo de Defesa Econômica, estipulando padrões de qualidade compatíveis com a demanda do usuário
• Promover oportunidades de investimento e desenvolvimento industrial e tecnológico
• Implementar, dentro do limite das atribuições da Agência, a política nacional de telecomunicações
• Representar o país junto a outros órgãos mundiais de telecomunicações
• Gerenciar o espectro de frequências disponíveis e o uso de órbita satelital para telecomunicações, criando regulamentação específica
• Publicar e autorizar a homologação de produtos, de acordo com os padrões e regulamentação previamente estabelecidos
• Administrar o conflito de interesses entre os provedores de serviços de telecomunicações
• Reprimir quaisquer infrações aos direitos do consumidor
• Atuar no controle, prevenção e cessão de infrações de ordem econômica, exceto aquelas de responsabilidade do CADE, que incluem a defesa da competição

De forma a garantir maior proximidade a diferentes setores de serviços localizados pelo país, a Anatel está presente em todos os estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, através de escritórios administrativos. A Anatel é mantida financeiramente por recursos de impostos de telecomunicações como o Fust, o Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações, e o Funttel, o Fundo para o Desenvolvimento das Telecomunicações, ambos os quais fornecem financiamento para o setor com recursos oriundos de impostos e multas.

A Importância da Anatel no Setor de Telecomunicações Brasileiro

A Anatel tem desempenhado importante papel no Brasil em seus 18 anos de existência. Um ano após a sua fundação, a agência estabeleceu as regras que serviram de base para a privatização de empresas do antigo sistema Telebras. Sua atuação foi crucial nos anos seguintes para preparar o setor brasileiro de telecomunicações a receber investimentos e estabelecendo a tecnologia necessária para sua expansão.

A Anatel também foi importante na regulamentação do sistema de telefonia móvel e sistemas de acesso de internet banda larga. Alguns exemplos recentes desses serviços incluem o gerenciamento, juntamente com a Telebras, do Programa Nacional de Banda Larga, também conhecido como PNBL, e o leilão de novo espectro de frequências para a rede móvel 4G. A Anatel também é responsável pela regulamentação da adoção do protocolo IPv6 no Brasil.

Em 2014, a Anatel certificou e homologou 5.400 equipamentos de telecomunicações e interrompeu as operações de 663 empresas não autorizadas. A Agência recebeu R$ 5,2 bilhões no leilão do espectro de 700 MHz para operadoras de rede 4G. No mesmo ano, o país registrou em torno de 280,7 milhões de assinaturas de serviços móveis.

A Anatel estabeleceu um plano estratégico para o período de 2015 a 2024, buscando atender os desafios enfrentados pelo setor de telecomunicações que deverão ser adequadamente regulados na próxima década. Entre estes temas, os mais relevantes são listados abaixo:

• Incentivar o investimento privado em infraestrutura e na crescente demanda do tráfego e dados
• Redução da limitação regulatório para a livre iniciativa privada
• Estabelecer regulamentação para aplicações over-the-top, que já está planejado para ser definido até o fim de 2016
• Gerenciar aspectos importantes relacionados à cibersegurança
• Redução da intervenção regulatória