Visão Geral do Programa Nacional de Banda Larga

Desde 2010, o Governo Federal investiu substancialmente na expansão e melhoria da internet do Brasil através do Programa Nacional de Banda Larga. Nesse artigo vamos descrever a história desse plano e comparar suas metas com os resultados após cinco anos de seu lançamento.

História do PNBL

Segundo organizações internacionais, como as Nações Unidas, a penetração de conexões de internet de banda larga em um país está diretamente relacionada com o seu desenvolvimento. A meta de acelerar o desenvolvimento do Brasil foi um dos principais motivadores para o lançamento do Programa Nacional de Banda Larga, em 2010. A iniciativa governamental teve como objetivos a expansão de acessos de internet a preços acessíveis e a melhoria geral da infraestrutura de telecomunicações no Brasil.

O PNBL foi idealizado em um período em que a velocidade média das conexões de internet do Brasil era de apenas 0,55 Mbps, e conexões só eram encontradas em 30,7% dos domicílios do país. Esse cenário era resultado direto da falta de infraestrutura para provedores de internet nas regiões menos povoadas do país, e do preço proibitivo cobrado pela assinatura de serviços de conexão por banda larga, que eram praticamente inacessíveis para a maior parte da população brasileira.

Através do PNBL, o governo brasileiro buscou aumentar o número e a qualidade das conexões de internet ao introduzir planos de custo reduzido para a população, além de expandir significativamente o backbone de rede nacional e oferecer benefícios para operadoras que investissem na infraestrutura do país. O gerenciamento desse plano foi delegado à empresa estatal Telebras, que já foi o monopólio das telecomunicações do Brasil e até aquele momento permanecia praticamente inativa.

Backbone Nacional

A principal função da Telebras desde o lançamento do PNBL foi coordenar a expansão do backbone de fibra ótica nacional, a fim de levá-lo às regiões menos acessíveis do país que não contavam com serviços de banda larga de alta qualidade. Além disso, a expansão desse backbone teve a função estratégica de tornar a rede brasileira mais resiliente, considerando que atuaria em conjunto com as redes privadas das maiores operadoras de telecomunicações do país.

Para essa expansão, foram utilizados cabos de fibra óptica pré-instalados por empresas estatais como Petrobras e Eletrobras, além da instalação de novos cabos onde era necessário. De 2011 a 2014, foram instalados mais de 21 mil km de cabos de fibra óptica, compostos de três grandes anéis, das regiões Sudeste, Sul e Nordeste, e suas conexões e extensões para as regiões Norte e Centro-Oeste.

O projeto também incluiu a instalação de estações de transmissão de dados por rádio e POPs em todo o país, além da construção de um Centro de Gerência de Rede em Brasília. Em 2013, foi anunciado que o backbone da Telebras contava com a capacidade de 500 Gbps.

Empresas brasileiras foram contratadas para participarem da instalação da infraestrutura, que incluiu, além dos cabos e equipamentos de redes, containers, cabines e materiais de proteção. Algumas dessas empresas incluem:

• Clemar Engenharia: Empresa com sede no estado de Santa Catarina que opera instalações de infraestrutura desde 1991. Participou da instalação de infraestrutura nas regiões Norte e Sudeste.
• Zapone Engenharia: Empresa do ramo de construção fundada em 1988. Participou de projetos de construção nas regiões Nordeste e Sudeste.
• Padtec: Empresa fundada em 1999, com foco na operação de equipamentos de fibra óptica de alta capacidade, contratada para a instalação e manutenção de cabos e outros equipamentos de rede.
• +2X Tecnologia em Dobro: Empresa de Gerenciamento de TI integrado e serviços de segurança fundada em 2012, contratada para a operação do Centro de Gerenciamento.
• Everest Engenharia: Empresa de construção de estruturas metálicas fundada em 1996, contratada para a construção de antenas e torres de rádio.
• Bimetal: Empresa do setor de metalurgia contratada para o fornacimento de antenas e torres de rádio.
• Networker Engenharia: Empresa fornecedora de equipametos de telecomunicações e de construção industrial e civil, fundada em 1993 e contratada para o fornecimento de equipamentos de rádio.
• Digitel: Fabricante de equipamentos de telecomunicações em atividade desde 1978, contratada para o fornecimento de equipamentos de rádio.
• Datacom: Fabricante de equipamentos de telecomunicações de alta tecnologia, no mercado desde 1998. Contratada para o fornecimento de equipamentos de rede.
• Medidata: Fabricante de sistemas de TI e telecomunicações fundada em 1976, contratada para a implementação de core IP.

Acesso ao Backbone e Oferta de Serviços Acessíveis

Uma das propostas do Programa Nacional de Banda Larga foi oferecer o acesso gratuito do backbone estatal para provedores locais de todas as regiões do Brasil, a fim de permitir a oferta de serviços de conexão mais acessíveis para a população. Para regiões isoladas e distantes dos grandes centros urbanos, que até então não contavam com cobertura de serviços de internet, foram realizados diversos editais para que provedores menores tivessem a mesma chace de competir com as empresas de grande porte nas propostas de oferta de serviços de conexão por banda larga.

Inicialmente, as propostas de oferta de serviço do PNBL se referiam a conexões com a capacidade de 1 Mbps pelo custo mensal de R$ 35, que subiu para a capacidade de 2 Mbps conforme o programa foi realizado. Essa medida visou reduzir o preço das conexões de internet no Brasil como um todo, ao introduzir ao mercado uma opção altamente competitiva.

Conexões para Instituições Públicas e Redes Gratuitas

Outro objetivo do PNBL foi aprimorar a qualidade das conexões entre organizações governamentais do país e melhorar a oferta de serviços de governo digital. Como parte dessa iniciativa, conexões entre municípios e capitais de estados foram instaladas para estabelecer meios de comunicação eficientes entre organizações governamentais.

Um grande número de escolas públicas, principalmente de áreas urbanas, também receberam conexões de banda larga de qualidade. Outro plano incluso no PNBL, conhecido como Cidades Digitais, incluiu a instalação de conexões wi-fi gratuitas em diversas cidades do país.

Acessos a internet para áreas rurais e de difícil acesso

Além da oferta de conexões de banda larga por fio, o PNBL previu a instalação de redes sem fio em áreas rurais, utilizando tecnologias de baixa frequência, que também seriam gerenciadas pelas operadoras de rede em parceria com a Telebras. Durante os leilões da Anatel para as frequências de 4G, as grandes operadoras de telefonia móvel do país assinaram acordos para iniciar a oferta dessas conexões sem fio em áreas rurais, embora até 2015 tenha se desenvolvido pouco sobre essa estrutura de acesso à internet.

Outro plano para viabilizar as conexões em áreas isoladas do Brasil foi a construção de um satélite, em conjunto com as Forças Armadas, para cobrir todo o país, incluindo regiões de difícil acesso como a Amazônia, com sinais de banda larga de alta capacidade. O satélite, que está sendo desenvolvido pela empresa francesa TAS, deverá ser lançado até o fim de 2016.

Conexões Internacionais

Durante o desenvolvimento do PNBL, projetos para o aprimoramento das redes entre o Brasil e outros países e continentes foram adicionados às metas iniciais do projeto. Além de melhorar a qualidade das comunicações internacionais do Brasil, esses projetos visaram a segurança e sigilo das informações que deixam o país, uma vez que a maior parte das conexões já instaladas passam pelos Estados Unidos e podem ser, portanto, alvo de programas de vigilância norte-americanos.

O primeiro deles se refere à UNASUL, a União de Nações Sul-Americanas, através da qual atutoridades brasileiras assinaram um acordo com representantes da Argentina e do Uruguai para facilitar as comunicações entre esses países e permitir maior agilidade na conexão com outros continentes.

Em 2011, a Telebras anunciou planos para a instalação de múltiplos cabos para conexão com países como Angola e Estados Unidos, embora a maior parte desses planos não tenha sido levada adiante. Foi anunciado recentemente que o projeto de construção do cabo que conectará o Brasil a Angola, com ponto de chegada na cidade Fortaleza, será gerido pela empresa Angola Cables e que as linhas de fibra óptica serão instaladas e iniciarão operações até 2017.

A Telebras também anunciou em 2014 uma joint-venture com a empresa espanhola IslaLink para a construção de um cabo submarino de alta capacidade para ligar o Brasil à Peninsula Ibérica. Foi anunciado recentemente que o cabo, com capacidade de 30 Tbps, inciará operações até 2016.

Incentivos Fiscais

Operadoras de serviços telecomunicações foram oferecidas uma série de incentivos fiscais para estimularr a expansão de infraestrutura. Esse plano de incentivos, chamado de REPNBL, ou Regime Especial de Tributação para o Programa Nacional de Banda Larga, funcionou através do lançamento de editais para propostas de expansão de infraestrutura e foi prorrogado até 2015.

Entre os impostos que foram sujeitos a isenção estão:

• PIS, Cofins e IPI para projetos de expansão de rede de banda larga que utilizassem equipamentos e material de construção nacionais
• 15% do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas para projetos de expansão de serviços de telecomunicações
• Fistel para a aquisição de equipamentos para comunicações M2M

Custo Total das Operações

Como um todo, o Programa Nacional de Banda Larga tornou-se um investimento significativo para o governo brasileiro. A maior parte das operações foi financiada diretamente pela Telebras e pelo orçamento do Ministério das Comunicações.

Alguns dos custos estimados do programa incluem:

• R$ 719 milhões para a expansão e instalação do backbone estatal
• R$ 700 milhões para a construção do satélite para cobertura nacional
• R$ 144 milhões para a instalação de redes governamentais
• R$ 3,8 bilhões em isenção fiscal

Além desses custos estão os gastos com projetos como o da construção do cabo submarino para a Europa, na qual a Telebras possui 35% de participação e que terá um orçamento estimado de US$ 185 milhões.

Resultados do Programa

O PNBL foi concebido como um plano estratégico para a melhoria da infraestrutura de telecomunicações no Brasil, e alguns dos resultados dessa iniciativa já podem ser observados no país.

Desde o início do programa, mais de 600 municípios brasileiros passaram a receber serviços de conexão de banda larga através do backbone da Telebras, o que representa cerca de 40% da população brasileira. De 2010 a 2013, conexões de banda larga por fio aumentaram de 13 milhões para 20 milhões. No mesmo período, acessos a redes de banda larga móveis subiram de 15 milhões para 68 milhões, enquanto o número de municípios cobertos por esses serviços aumentou de 681 para 2930.

Alguns dos resultados dos quatro anos do plano diferem do que era previsto nas fases iniciais do projeto. Por exemplo, era esperado que o país atingisse a marca de 30 milhões de conexões de banda larga por fio até 2014, mas dados da Anatel de julho de 2015 indicam que o país conta com apenas 25 milhões dessas conexões.

Por outro lado, era esperado que houvessem apenas 60 milhões de conexões de banda larga móvel no Brasil até 2014. Devido à redução de preços de dispositivos móveis, em razão da introdução de produtos mais acessíveis e de outros programas governamentais como a Lei do Bem, os acessos de banda larga móvel cresceram mais rápido do que esperado. Segundo dados do IBGE, em 2013 mais de 57% dos domicílios brasileiros acessavam a internet através de telefones celulares.