Registro de Nome de Domínio no Brasil

Neste artigo vamos abordar o processo de registro de nome de domínio no Brasil para uma página web através do serviço de registro nacional, o Registro.br.

Garantir um nome de domínio facilmente identificável e acessível é crucial para empresas, marcas e pessoas físicas que buscam visibilidade dentro do público brasileiro, que aumenta constantemente sua presença online a cada ano.

Registro.br

O administrador oficial de registro no Brasil para domínios com o ccTLD .br é chamado de Registro.br. O administrador dos registos pertence ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, também conhecido como Nic.br. O Núcleo é uma ramificação executiva do Comitê Gestor da Internet no Brasil, conhecido como CGI.br. Todos os registros de domínio sob o .br devem ser feitos através do Registro.br ou de alguns de seus provedores certificados.

Processo de Registro

O processo completo de registro de um domínio para um site brasileiro pode ser geralmente realizado pela página Registro.br sem a necessidade de um intermediário.

A primeira parte do processo é garantir que o nome de domínio que você busca está disponível para registro. Isso pode ser feito através da barra de buscas disponível na página.

Os nomes de domínio registrados no Registro.br devem seguir os requisitos listados a seguir:

• Ter no mínimo 2 e no máximo 26 caracteres
• Conter apenas caracteres que sejam números, letras do alfabeto latino ou determinadas letras acentuadas: à, á, â, ã, é, ê, í, ó, ô, ú, ü, ç
• Não pode conter apenas números
• Não pode começar ou terminar com hífen

Assim que for assegurada a disponibilidade do nome de domínio, é necessário o número de CPF ou CNPJ do registrante legal. Essa é uma parte importante do processo, uma vez que esse número estará ligado ao registro de domínio, e sua alteração requer envio de documentação específica para o Registro.br. Esse número se torna associado ao dono legal do registro de domínio.

O interessando não pode realizar o registro de domínio em caso de:

• Atraso em pagamentos do Registro.br
• 20 ou mais ordens de domínio pendentes ou não pagas sendo processadas

Uma vez que informações adicionais, como o nome completo da pessoa ou empresa, endereço físico e número telefônico for fornecido, o Registro.br solicita o endereço de dois ou mais servidores DNS para ativar o nome de domínio. Você também pode optar por usar os servidores DNS fornecidos pelo Registro.br.

Após completar esse passo, o Registro.br solicita o pagamento de R$ 30 pelo registro e se o interessado desejar mantê-lo por mais de um ano adiciona-se R$ 27 por cada ano adicional.

O nome de domínio é normalmente delegado dentro de 30 minutos após a finalização do processo de registro no Registro.br.

Transferência de Nome de Domínio entre Proprietários

Um nome de domínio pode se transferido de um proprietário para outro após o processo de transferência ser concluído no Registro.br.

Esse processo requer o preenchimento e impressão de formulário para transferência encontrado no Registro.br. O formulário inclui o número de CPF do indivíduo ou o número de CNPJ da empresa. Uma cópia do documento CNPJ ou documento oficial contendo o número de CPF do indivíduo também é necessária. Em caso de a transferência de nome de domínio ocorrer entre empresas, o Registro.br solicita o fornecimento de um dos seguintes documentos pelo atual proprietário do domínio.

• Contrato social atual
• Estatuto e ata de eleição da atual diretoria
• Requerimento de empresário ou declaração de firma individual
• Procuração de fé pública, registrado em cartório, com o fim específico para a transferência de titularidade do domínio

O processo, que é gratuito, é completado dentro de dois dias após o recebimento da documentação necessária pelo Registro.br.

Registro de Domínio para Empresas Estrangeiras

Empresas estrangeiras podem registrar um domínio no Registro.br após a conclusão de um registro especial. Nesses casos, um número de identificação é utilizado ao invés de um CPF/CNPJ, que são normalmente utilizados para o registro de nome de domínio. Tal processo requer que a empresa tenha um representante legal no Brasil.

Os seguintes documentos são necessários para o registro de um domínio por uma empresa estrangeira no Registro.br:

• Procuração com firma reconhecida no país de origem da empresa, delegando poderes ao procurador para registro de domínio, cancelamento de domínio, transferência de propriedade de domínio e transferência do contato do titular
• Declaração de atividade comercial da empresa, com firma reconhecida no país de origem da empresas, constando, razão social, endereço completo, telefone, objeto social, atividades desenvolvidas, nome e cargo do representante legal
• declaração de compromisso da empresa assumindo que estabelecerá suas atividades definitivamente no Brasil, no prazo de 12 meses após o recebimento da carta
• Legalização consular da procuração, da declaração de atividade comercial e da declaração de compromisso, a ser realizada no Consulado do Brasil no país de origem da empresa
• Tradução juramentada da procuração, da declaração de atividade comercial e da declaração de compromisso
• Cópia no CNPJ ou do CPF do procurador
• Ofício do procurador estabelecendo qual ID do contato do titular estrangeiro

Modelos da procuração e da declaração de compromisso da empresa estão disponíveis na página do Registro.br.

Estes documentos devem ser enviados para o seguinte endereço:

A/C Hostmaster - Registro.br

Assunto: Cadastro de empresa estrangeira

Av. das Nações Unidas, 11541, 7º Andar

04578 - 000 - São Paulo - SP

O representante legal também deve estar registrado no banco de dados do Registro.br. O endereço de cobrança deve estar situado no Brasil e o nome do titular estrangeiro somente será alterada pelo Registro.br.

Processo de Liberação de Nomes de Domínio

O Registro.br oferece um processo de liberação de nomes de domínio que serão removidos de seus proprietários originais devido à cancelamento, não renovação ou incapacidade de seguir a regulamentação.

Os nomes de domínio devem passar um por processo público de liberação para garantir um resultado justo para os interessados. Nesses casos, quando o nome de domínio é buscado no banco de dados do Registro.br uma mensagem esclarecerá a atual situação do objeto.

Esse processo ocorre três vezes ao ano e dura 15 dias. Em cada ocasião o Registro.br anuncia em um espaço dedicado em sua página com informações referentes à data de início e fim, além do tempo restante.

Os candidatos interessados no nome que está sendo liberado pode registrar seu interesse à qualquer momento no site.

Ao fim do processo de liberação, um nome de domínio pode se tornar:

• Disponível para registro em caso de não haver interesse de candidatos
• Enviado para o candidato único interessado
• Não enviado para ninguém, caso tenha múltiplos interessados

Nomes de domínio com mais de um candidado interessado, durante o processo de liberação, não será fornecido para nenhum deles a menos que seja provado o direito do candidato sobre o nome.

Esses direitos são reconhecidos pelo Registro.br através do:

• Fornecimento do certificado de marca registrada emitido pelo INPI, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, com o nome exato do domínio buscado
• Prova de que o nome da empresa é idêntico ao domínio liberado, incluindo ou não uma referência às atividades executadas pela empresa e seus objetivo, que deve ter sido usado por pelo menos 30 meses e não deve ser uma palavra genérica ou expressão, como descrição, cor ou local, ou um termo qualquer da identificação da empresa

A empresa deve declarar os seus direitos em caso de haver múltiplos candidatos para o domínio e contactar o Registro.br a fim de fornecer as informações necessárias ao final do processo de liberação.

O Registro.br aconselha as empresas a não declarar os direitos sobre um nome de domínio caso elas não sejam capazes de provar os direitos de propriedade, pois o Registro.br possui o direito de punir declarações falsas.

Se nenhum candidato conseguir provar a posse dos direitos, o nome de domínio retornará para um novo processo de liberação e pode participar de até seis processos deste tipo. Após esse período consecutivo de processos mal sucedidos, o CGI.br retém o nome e o mantém indisponível por tempo indeterminado até deliberação posterior.

Domínios de Segundo Nível

O Registro.br permite que o domínio de um site seja incluso em categorias que definam seu foco, atividade ou objetivo. Existem alguns requisitos para a inclusão do site dependendo de cada categoria.

As categorias e requisitos são divididos como mostrado a seguir.

Genérico (requer CPF ou CNPJ):

• com.br e net.br: atividades comerciais
• eco.br: atividades ambientais
• emp.br: pequenos negócios

Individual (requer CPF):

• nom.br: indivíduo
• can.br: candidato político
• blog.br: weblogs
• flog.br: fotologs
• vlog.br: vídeologs
• wiki.br: sites de informações

Profissionais liberais (requer CPF):

• adm.br: administradores
• adv.br: advogados
• arq.br: arquitetos
• ato.br: atores
• bio.br: biólogos
• bmd.br: biomédicos
• cim.br: corretores de imóveis
• cng.br: cenógrafos
• cnt.br: contadores
• ecn.br: economistas
• eng.br: engenheiros
• eti.br: especialistas em TI
• fnd.br: fonoaudiólogos
• fot.br: fotógrafos
• fst.br: fisioterapeuta
• cgf.br: geógrafos
• jor.br: jornalistas
• lel.br: leiloadores
• mat.br: matemáticos e estatísticos
• med.br: médicos
• mus.br: músicos
• not.br: notários
• ntr.br: nutricionistas
• odo.br: dentistas
• ppg.br: profissionais de publicidade e marketing
• pro.br: professores
• psc.br: psicologistas
• qsl.br: Rádio amadores
• slg.br: sociólogos
• taxi.br: taxista
• teo.br: teologista
• trd.br: tradutores
• vet.br: veterinários
• zlg.br: zoologistas

Empresas - sem restrição (requer CNPJ):

• agr.br: agricultura
• art.br: artes
• esp.br: esportes
• far.br: farmácia
• imb.br: imobiliárias
• ind.br: indústria
• inf.br: meios de comunicação
• radio.br: transmissão de áudio online
• rec.br: recreação
• srv.br: provedores de serviço
• tmp.br: eventos temporários
• tur.br: empresas de turismo
• tv.br: empresas de radiofusão de sons e imagens
• etc.br: empresas que não se enquadram nas outras categorias

Empresas - com restrição (requer CNPJ e documentação adicional):

• am.br: empresas de radiodifusão sonora (requer permissão da ANATEL para transmissão AM)
• b.br: bancos (requer autorização do Banco Central)
• coop.br: cooperativas (requer registro na Organização das Cooperativas Brasileiras)
• edu.br: instituições de ensino superior (requer declaração de atividades fornecido pelo Ministério da Educação e prova de que o nome não é genérico)
• fm.br: empresas de radiodifusão sonora (requer permissão da ANATEL para transmissão em FM)
• g12.br: instituições de ensino de primeiro e segundo grau (requer prova das atividades realizadas pela instituição)
• gov.br: instituições do governo federal (requer prova de que a instituição está relacionada ao Governo Federal)
• jus.br: instituições do Poder Judiciário (requer autorização do Conselho Nacional de Justiça, ou CNJ)
• leg.br: instituições do Poder Legislativo (requer prova de que a instituição é ligada ao Legislativo)
• mil.br: Forças Armadas Brasileiras (requer autorização do Ministério da Defesa)
• mp.br: instituições do Ministério Público (requer autorização do Ministério Público)
• org.br: ONGs sem fim lucrativo (requer documentação que garanta que a organização não está relacionada ao governo e não possuam fins lucrativos)
• psi.br: provedores de serviço de internet (requer prova de que a empresa fornece acesso à internet)

Domínios que terminam somente em .br existem, mas estão disponíveis apenas para instituições de ensino que tiveram seus domínios criados durante os primeiros anos da internet no Brasil, da mesma forma que instituições que promovam o desenvolvimento da internet no país.

Estatísticas de Domínios

De longe os domínios de segundo nível mais comuns são aqueles focados em atividades comerciais. O .com.br e o net.br possuem juntos mais de 94% de todos os domínios registrados no Registro.br.

A segunda categoria mais utilizada é aquela voltada para Organizações Não Governamentais. Os sites com .org.br representam 1.4% dos nomes de domínio .br.

Todos os nomes de domínio para profissionais liberais, universidades e sites individuais somam combinados 2%. Empresas privadas e instituições governamentais também possuem juntas 2% das estatísticas totais.

O Método de Provedores de Hospedagem

Alguns provedores de hospedagem oferecem o serviço de registro e manutenção de nomes de domínios para clientes que não desejam se submeter ao processo do Registro.br. Tais provedores atual diretamente com o Registro.br

Empresas que desejam se tornar provedoras devem integrar seus serviços com o Registro.br através do EPP, ou Extensible Provisioning Protocol, que garantem direitos para adicionar, manter ou deletar nomes de domínios.

Um provedor é obrigado contratualmente a garantir a seus clientes os direitos sobre seus nomes de domínios. Nomes de domínios fornecidos pelos provedores seguem as mesmas regras de criação que aqueles registrados diretamente no Registro.br.

É possível que os provedores de hospedagem forneçam pequenos diferenciais em seu serviço de registro de nome. O mais comum é a privacidade de WHOIS, algo que não é oferecido pelo Registro.br.

Como se Tornar um Provedor de Hospedagem

O site do Registro.br explica os procedimentos necessários para aqueles interessados em tornarem-se um provedor de hospedagem. Esse processo requer um acordo contratual entre o Registro.br e o provedor, assim como a integração EPP.

Antes de assinar um contrato, o provedor de hospedagem deve, primeiramente, criar um sistema para a interação com os servidores de registro utilizando um cliente EPP e outras extensões de especificação necessárias fornecidas pelo Registro.br.

Quando a integração EPP é concluída a empresa deve se registrar no ambiente de homologação do Registro.br, um ambiente de desenvolvimento criado especificamente para testar as interações EPP necessárias.

Uma vez estabelecida, o formulário de homologação com informações gerais da empresa deve ser assinado. O provedor de cliente EPP deve passar em um teste de interação EPP com nota máxima. Após enviar os resultados dos testes para o Registro.br, será fornecida uma resposta dentro de 48 horas.

Com um resultado bem sucedido e aprovação, o provedor de serviços poderá enviar um formulário solicitando a assinatura de contrato com o Registro.br. Este contrato define os direitos e deveres dos proprietários de domínio, o provedor de hospedagem e o CGI.br, garantindo ao provedor seus devidos direitos.

O provedor também deve pagar previamente o custo do número de transações a serem realizadas de acordo com regulamento do Registro.br.

Relatando Irregularidades

O Registro.br alerta usuários sobre irregularidades frequentes relacionadas ao pagamento de registro de domínio que ocorrem no país. A política de transparência em relação aos dados do WHOIS facilitam que terceiros enviem todo o tipo de cobranças maliciosas relacionadas ao registro de domínio, quando de fato apenas a taxa inicial para registro e a manutenção anual são necessárias.

Quando o proprietário registrou seu domínio diretamente com o Registro.br, a única forma de pagar tais cobranças são através de boleto bancário do site do Registro.br ou por cartão de crédito. Todos os tipos de cobrança recebida por correio referentes ao pagamento de nome de domínio são consideradas infrações.

Usuários que lidam com provedores de serviços também devem prestar atenção ao pagamento do registro de domínio e para quem ele é de fato direcionado.