Transição para a TV Digital no Brasil

O Brasil transmite o sinal da TV digital desde 2007, em uma tentativa de trazer maior qualidade e reorganizar o atual sistema de televisão no país.

Neste artigo, explicaremos como a transição do sinal analógico para o digital ocorrerá e sua operação no Brasil.

O sinal digital está disponível no país desde dezembro de 2007, quando as emissoras ainda ofereciam conteúdo limitado no formato. É importante atentar para o fato de que após o desligamento do sinal analógico apenas o digital estará disponível, sendo necessário o uso de equipamentos específicos para assistir a TV aberta, que consiste em uma antena UHF e receptor digital. Atualmente o sinal digital está disponível em 700 cidades no país.

O sinal digital utiliza o padrão ISDB-T, um sistema japonês com modificações adaptadas ao modelo brasileiro de televisão. Uma das principais modificações é o suporte à interatividade a partir do middleware Ginga. O Ginga permite que as emissoras enviem aplicativos com conteúdo interativo para o público que, com o uso da internet, pode-se expandir as suas funcionalidades. Estima-se que mais de 15 milhões de televisões já tenham suporte ao Ginga.

Desligamento da TV Analógica no Brasil

O desligamento do sinal de TV analógico brasileiro está previsto para começar efetivamente em Abril de 2016 no Distrito Federal e região. As regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia e Rio de Janeiro passarão pelo mesmo processo mais tarde no mesmo ano. Todo o processo está previsto para terminar em novembro de 2018, cobrindo todas as cidades fora das regiões metropolitanas do país. O GIRED, Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização dos Canais de TV e RTV, é o órgão responsável pelo desligamento, cujos membros foram escolhidos pela Anatel.

A cidade do Rio Verde seria a primeira cidade a receber exclusivamente os sinais digitais como parte de um projeto piloto, com o desligamento previsto para 30 de novembro de 2015. Entretanto, o governo estipulou que o processo ocorrerá apenas se 93% dos domicílios possuírem suporte ao novo sistema. Na ocasião Rio Verde tinha apenas 69% de adesão. As novas datas serão publicadas em breve pelo Ministério das Comunicações, com possíveis mudanças em todo o cronograma e a data final adiada para 2023.

As emissoras de TV devem transmitir durante a programação informações pertinentes sobre o desligamento e as modificações necessárias para receber o sinal digital, assim como as datas de desligamento e o novo número do canal. Contudo, isso não acontece na prática. Apenas algumas de fato veiculam as informações sobre o serviço durante a programação.

Como Funciona a Transmissão Digital?

Qualquer modelo de televisão, seja ela de tubo ou tela plana, pode receber o sinal digital desde que possua o receptor conectado a uma antena UHF, que devem ser adquiridos separadamente se a TV não possuir o aparelho embutido. A Anatel é responsável por estabelecer os regulamentos específicos para a operação dos receptores. Os requisitos mínimos incluem controle remoto, portas USB, aplicativos interativos e funções de acessibilidade.

Todos os participantes do programa Bolsa Família receberão uma antena e receptor gratuitamente, ambos distribuídos pela Anatel. O governo espera distribuir 14 milhões de receptores até o final da implementação do sinal digital. Aqueles que não são beneficiados pelo programa não receberão qualquer ajuda do governo para a aquisição dos equipamentos necessários para decodificar o sinal digital, uma vez que não há planos para distribuição ou até mesmo facilitar a compra.

Multiprogramação

O sinal digital chegou ao Brasil com a possibilidade da multiprogramação, que permite as emissoras oferecerem conteúdos distintos simultaneamente em qualidade SD em 4 canais paralelos ao principal. A multiprogramação está disponível desde a implantação da TV digital no Brasil. Contudo, diversas emissoras criticaram o formato alegando que implicaria em custos adicionais, os quais eles não conseguiriam manter. Em 2009, o Ministério das Comunicações publicou uma nota que proíbe o uso da multiprogramação pelas emissoras. De acordo com o governo, a proibição também foi um modo de evitar o uso indevido dos canais adicionais para fins como televendas e conteúdo pago religioso. O Ministério das Comunicações não descarta a ideia de tornar a multiprogramação disponível no futuro. A co-locação de tais canais também é proibida por lei, sendo de total responsabilidade da emissora principal.

Por isso, a multiprogramação é permitida apenas para órgãos governamentais federais, estaduais e municipais como a TV Brasil (EBC), TV Justiça, TV Senado, TV Câmara, TV Escola e Canal da Cidadania. A TV Cultura, que é uma concessão pública, possui permissão para oferecer a multiprogramação sem fins lucrativos e com conteúdo educacional experimental apenas para a região de São Paulo.

Devido à possibilidade da multiprogramação, o número do canal sofre algumas modificações seguindo o modelo X.1, onde “X” é o código da emissora. Esse modelo é aplicado tanto em um canal com ou sem multiprogramação. Por exemplo, a TV Globo na região metropolitana de São Paulo é canal 5, então a numeração digital torna-se 5.1. Antes do desligamento, o usuário ainda pode escolher entre a qualidade digital e analógica. Na mesma região, a TV Cultura oferece as opções 2.2 e 2.3 com conteúdos diferentes, devido aos canais adicionais da multiprogramação.

Preocupações com a Adoção do Sinal Digital

O presidente da Abratel, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão, mostrou preocupações com o desligamento, uma vez que grande parte da população ainda não possui receptor ou sequer sabe o que é a TV digital. A população de baixa renda serão os que mais podem dificuldades durante o processo, uma vez que eles não podem pagar pelos receptores ou por um novo televisor. Se este cenário continuar, pode resultar em milhares sem o sinal de TV aberta em suas casas após a região passar pelo desligamento.

Aplicativos de interatividade, como o Ginga, podem sofrer diversas limitações no futuro. Como o Brasil é um país de dimensões enormes, torna-se necessário que as maiores emissoras trabalhem em conjunto com redes afiliadas para retransmitir o sinal a regiões mais distantes. O problema é que a maioria dessas afiliadas não possuem a tecnologia adequada para transmitir essas aplicações. E mesmo as maiores emissoras ainda não usam o recurso da interatividade da maneira que eles foram pensados.

Os receptores digitais também são alvos de críticas uma vez que a maioria dos modelos não tem suporte de internet por Wi-Fi, por exemplo. Os receptores apenas suportam cabo ou rede 3G/4G, o que tornaria necessário a assinatura de planos de dados, resultando em custos adicionais que a maioria da população não pode pagar.