Números Premium de Telefone no Brasil

As regulamentações brasileiras impõem restrições severas sobre a cobrança de serviços que utilizam números premium de telefone.

Nesse artigo vamos detalhar quais são as regulamentações para esse setor e quais métodos alternativos são utilizados para o fornecimento de tais números.

Prefixos Brasileiros de Telefone e Regulamentação de Preços

Existem prefixos de números especiais no Brasil com políticas específicas de cobrança. Todas são regulamentadas pela Anatel, podendo ser oferecidas pelas operadoras de telefone para empresas que desejam fornecer serviços especiais através de ligações telefônicas.

Esses prefixos são:

• 0300: Número telefônico de cobertura nacional com uma tarifa única aplicada para todo o país. Ele é conhecido como chamadas de custo compartilhado, uma vez que quem realiza a ligação e o receptor pagam as tarifas de chamada. A maioria desses números são utilizados por empresas a fim de fornecer serviços de atendimento ao consumidor, mas não querem ser cobrados por todo o valor da ligação
• 0500: Número telefônico voltado para doações, contando com a mesma política de cobrança aplicada a todas as regiões do país, além do valor da intenção de doação. Chamadas de telefone fixo são cobradas R$ 0,39, enquanto ligações de celular são cobradas R$ 0,71
• 0800: Número telefônico que não é cobrado para quem realiza a chamada. Comum no Brasil, é normalmente oferecido por empresas que possuem serviços de atendimento ao consumidor, sem custo adicional para o usuário final
• 0900: Número de serviço de valor adicionado, no qual os usuários são cobrados pela ligação e pelo serviço prestado, normalmente utilizado para previsões de horóscopo e salas de bate-papo

Desde o seu surgimento, os prefixos 0900 se tornaram um canal popular para serviços telefônicos premium no Brasil, cobrando dos usuários tarifas especiais por minuto com o pagamento administrado pelas operadoras de telefone.

No fim dos anos 1990, um número significante de reclamações foram direcionadas para as empresas que operavam tais serviços, como colocar tarifas altíssimas por minuto sem fornecer informação clara sobre os custos e métodos de pagamento, o que representa violação ao Código de Defesa ao Consumidor.

Isso levou à criação de medidas regulatórias severas a fim de reduzir a prática abusiva de serviços telefônicos premium. Um projeto de lei de 1999 instituiu os seguintes requisitos para operadores de telefonia que oferecem números com o prefixo 0900:

• Números de serviço de valor adicionado são acessíveis somente por assinantes que enviarem uma autorização por escrito aos operadores ou ligar para um número 0800 fornecido e aceitar fazer parte de tais serviços
• As cobranças totais desses serviços não são permitidas excederem 25% do valor do salário mínimo nacional por mês
• Salas de bate-papo adulto ou demais serviços que possam ferir os valores morais da sociedade não estão permitidos a operar através deste prefixo
• Parte da receita gerada por esses números devem ser direcionados a ações sociais do governo

Todas estas restrições combinadas levaram à extinção de serviços de valor adicionado oferecidos através de números 0900 no Brasil. Atualmente, a maioria dos provedores de tais serviços implementam uma variedade de métodos de pagamento para driblar as medidas regulatórias aplicadas para o setor.

Serviços de Valor Adicionado Através de Chamadas Telefônicas

A maioria das chamadas telefônicas de serviços de valor adicionado atualmente em atividade no Brasil, fornecem plataformas de pagamento para cobrar os usuários através de canais alternativos às faturas das operadoras de telefone. Uma solução implementada por essas empresas é a criação de sites nos quais os usuários registram informação pessoal e o número de telefone que será utilizado para tais serviços, pagando por eles utilizando cartão de crédito ou PayPal.

Outro método geralmente utilizado por CallTV, ou jogos em programas de TV que encorajam os espectadores a participar de testes a fim de ganhar prêmios, é ter um contrato com operadoras de telefone de menor porte no país.

Com esse método, um número comum de telefone de uma região específica do país é fornecido aos espectadores durante a programação, estando disponível apenas através de determinado operador. Essas chamadas, que são em sua maioria conexões de longa distância, são cobradas acima do valor de mercado pela operadora, onde a receita é dividida entre ela e a emissora do programa.