Fim dos Boletos Sem Registro

Nesse artigo vamos buscar entender as implicações práticas para o e-commerce no que diz respeito ao fim dos boletos de cobrança sem registro.

Ao longo dos últimos anos os boletos sem registro têm sido a forma mais fácil para negócios online no Brasil receberem pagamentos. Graças às bibliotecas de códigos abertos e burocracia limitadas é possível ter um sistema de pagamentos online operacional baseado em boletos sem registro em questão de minutos.

Boletos Sem Registro vs. Boletos Registrados

Boletos registrados requerem que o banco emita um boleto com as devidas informações sobre quem pode pagá-lo, data de vencimento, valor, etc.

Boletos sem registro costumavam oferecer maior flexibilidade, permitindo gerar novamente um novo boleto com novas informações sem ter que interagir com a instituição bancária emissora. Negócios online tem utilizado frequentemente essa possibilidade para vender produtos de valores mais elevados e alterar informações anteriores ao pagamento.

Com boletos registrados, o interessado terá de lidar com o banco tanto para emitir e modificar o boleto. O banco cobra pela emissão, modificação e cancelamento, independentemente se o negócio online recebe ou não o pagamento.

A maioria dos bancos também possuem integrações complexas em seu sistema de boletos, o que força, na prática, aos negócios online a utilizarem um gateway de boletos ou um adquirente de forma a emitir um boleto registrado. Tais intermediadores também cobram taxas de transações além daquelas cobradas pelo banco, aumentando o custo adicional de emissão de um boleto registrado. Do ponto de vista de um comerciante online, não há vantagens em um boleto registrado.

Data Limite para Boletos Sem Registro

Em fevereiro de 2015, a FEBRABAN, Federação Brasileira de Bancos, publicou datas limite para as mudanças na plataforma de boletos válidas para todos os bancos nacionais, que efetivamente extinguirão a possibilidade de receber pagamentos utilizando boletos sem registro.

As datas limite são as seguintes:

  • Junho de 2015 - término do prazo para abertura de novas contas para boletos sem registro
  • Dezembro de 2016 - término de todas as contas de boletos não registrados

Ainda há diversas críticas com relação à decisão sobre o término de boletos sem registro, por isso as datas podem sofrer alterações.

Alternativas para Boletos Sem Registro

Boletos sem registro dão maior flexibilidade, mas existem três principais vantagens com relação ao seu uso:

  • Uma ferramenta de pagamento amplamente conhecida, que pode ser paga anonimamente mesmo em instituições não financeiras, como supermercados
  • Uma ferramenta de pagamento com referência facilmente rastreável, simplificando a reconciliação pelo comerciante
  • Data de vencimento onde boletos vencidos podem ser pagos apenas no banco emissor

Comerciantes que querem manter a flexibilidade oferecida por boletos sem registro podem simplesmente gerar faturas. A maior diferença para o comerciante é que eles não podem mais se beneficiar das vantagens listadas acima.

Do ponto de vista dos bancos, uma fatura é tratada da mesma forma que qualquer outra transferência bancária. Se o consumidores preferir o anonimato, uma fatura pode ser paga através de um depósito em dinheiro em qualquer instituição financeira. A maior desvantagem das faturas é a reconciliação relacionada ao comerciante, além da falta de referências rastreáveis que podem dificultar relacionar pagamentos com as respectivas faturas.

De Que Forma os Boletos Serão Afetados?

Com a indisponibilidade dos boletos sem registro como uma ferramenta de pagamento é possível que o uso de boletos registrados também caia.

Os boletos não foram criados para serem um método de pagamento em compras online, mas ganhou popularidade por ser a única alternativa aos cartões de crédito. Por 10 anos, comerciantes incentivaram os consumidores a pagar com boletos, dando descontos que variam entre 2% e 5% para pagamentos desse tipo.

Como comentamos anteriormente, os cartões de crédito não são uma opção atraente para os comerciantes devido ao pagamento lento e altos custos relacionados a operação.

Atualmente, cartões de débito online oferecem as mesmas vantagens para um comerciante que um boleto registrado como baixo custo de transação, pagamento rápido e sem estorno, devido à implementação obrigatória do 3D secure. A adoção dos cartões de débito ainda é baixa, mas a convergência entre consumidores online e a adoção de cartões de débito é alta.

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